Tribunal Eclesiástico

Largo Conde Ribeiro Real, 49, C.P. 4550, 9001-801 Funchal

Tel.: 291 74 13 37

Email: tribunal.igreja@gmail.com

Horário de atendimento:

Quarta, Quinta e Sexta das 9h30 às 12h.
Marcações por Email ou Telefone: 291 74 13 37

Membros do Tribunal:

Vigário Judicial:

Cónego Doutor Marcos Gonçalves

Juízes:

Cónego Doutor Marcos Gonçalves     tribunal.igreja@gmail.com

Padre Dr. Fábio Rodrigues Ferreira     juiz.tribunal.igreja@gmail.com

Defensores do Vínculo: 

Padre Dr. Fábio Rodrigues Ferreira

Dr. Alfredo Medeiros

Notários:

Padre Óscar Heliodoro Xavier de Andrade

Padre José Patrício Pestana de Sousa

Fátima Luz

Interrogatório prévio

Se desejar introduzir um processo de nulidade matrimonial

deverá preencher atentamente o seguinte formulário.

FORMULÁRIO 1:

OU poderá preencher este interrogatório mais breve e enviar. Juntamente com os documentos:

Certidão do matrimónio católico. Basta uma fotocópia do assento do livro dos matrimónios, pedido na paróquia onde celebrou o casamento.

Certidão de casamento civil e divórcio averbado. 

FORMULÁRIO 2

RESPOSTA DA PARTE DEMANDADA AO LIBELO

Quem introduz o processo de nulidade do matrimónio é a Parte Autora. A Parte Demandada é a outra parte citada a participar de livre vontade no processo e tendo a possibilidade de prestar o seu depoimento no tribunal da Diocese. A Parte Demandada ao receber o libelo pode responder mediante este formulário: