Tribunal Eclesiástico

Largo Conde Ribeiro Real, 49, C.P. 4550, 9001-801 Funchal

Tel.: 291 74 13 37

Email: tribunal.igreja@diocesedofunchal.pt

Horário de atendimento:

Quarta, Quinta e Sexta das 9h30 às 12h.
Marcações por Email ou Telefone: 291 74 13 37

Membros do Tribunal:

Vigário Judicial:

Cónego Doutor Marcos Gonçalves

Juízes:

Cónego Doutor Marcos Gonçalves     tribunal.igreja@diocesedofunchal.pt

Padre Dr. Fábio Rodrigues Ferreira     juiz.tribunal.igreja@gmail.com

Defensores do Vínculo: 

Padre Dr. Fábio Rodrigues Ferreira

Dr. Alfredo Medeiros

Notários:

Padre Óscar Heliodoro Xavier de Andrade

Padre José Patrício Pestana de Sousa

Fátima Luz

Interrogatório prévio para abertura do processo de nulidade do Matrimónio

Se desejar introduzir um processo de nulidade matrimonial

deverá preencher atentamente o seguinte formulário.

FORMULÁRIO 1:

OU poderá preencher este interrogatório mais breve e enviar. Juntamente com os documentos:

Certidão do matrimónio católico. Basta uma fotocópia do assento do livro dos matrimónios, pedido na paróquia onde celebrou o casamento.

Certidão de casamento civil e divórcio averbado. 

FORMULÁRIO 2

RESPOSTA DA PARTE DEMANDADA AO LIBELO

Quem introduz o processo de nulidade do matrimónio é a Parte Autora. A Parte Demandada é a outra parte citada a participar de livre vontade no processo e tendo a possibilidade de prestar o seu depoimento no tribunal da Diocese. A Parte Demandada ao receber o libelo pode responder mediante este formulário: