Comissão de acompanhamento de Crianças, Jovens e Pessoas Vulneráveis 

D. NUNO BRÁS DA SILVA MARTINS
Por mercê de Deus e da Santa Sé Apostólica
Bispo do Funchal

Nomeação da "Comissão de Acompanhamento de Crianças, Jovens e Pessoas Vulneráveis"

DECRETO

Na Carta Apostólica sob a Forma de Motu Proprio Vos estis lux mundi do passado dia 9 de maio de 2019, o Santo Padre Francisco estabelecia várias disposições com o objetivo de combater os crimes de abuso sexual de menores praticados por membros do clero, dos Institutos de Vida Consagrada ou de Sociedades de Vida Apostólica.

Entre elas, dispunha o Papa que as Dioceses deviam "estabelecer, dentro de um ano a partir da entrada em vigor destas normas, um ou mais sistemas estáveis e facilmente acessíveis ao público para apresentar as assinalações, inclusive através da instituição duma peculiar repartição eclesiástica" (conforme dispõe o artigo 2 § 1).

Para responder a quanto é determinado no referido Motu proprio, crio na Diocese do Funchal a "Comissão de Acompanhamento de Crianças, Jovens e Pessoas Vulneráveis". Esta Comissão encontrar-se-á disponível para acolher todas as assinalações nesta matéria, dando seguimento ao processo indicado no referido documento pontifício, de acordo com a legislação civil e canónica, bem como com as orientações da Santa Sé e da Conferência Episcopal Portuguesa.

Para integrar a "Comissão de Acompanhamento de Crianças, Jovens e Pessoas Vulneráveis" nomeio:

Drª Paula Margarido (Coordenadora)

Cónego Dr. Toni Vítor de Sousa

Drª. Diva Fernandes

† Nuno, Bispo do Funchal

Funchal, 19 de setembro de 2019


CONTACTO DA COMISSÃO:

A Comissão deve ser contatada pelo seguinte endereço: cacjpv.diocesefx@sapo.pt