Nomeação da Comissão de proteção de Menores

31-03-2023

Decreto

D. Nuno Brás da Silva Martins,

por mercê de Deus e da Santa Sé Apostólica, Bispo do Funchal


Na Carta Apostólica sob a Forma de Motu Proprio Vos estis lux mundi de 9 de maio de 2019, cuja redação foi actualizada no passado dia 25 de Março para entrar em vigor a 30 de Abril próximo, o Papa Francisco estabeleceu várias disposições com o objectivo de combater os crimes de abuso sexual de menores por parte de membros do clero, dos Institutos de Vida Consagrada ou de Sociedades de Vida Apostólica.

Entre elas, dispunha o Papa que as Dioceses deviam "estabelecer organismos ou gabinetes facilmente acessíveis ao público para a recepção das denúncias" (artº 2 § 1).

A Comissão Diocesana de Acompanhamento de Crianças, Jovens e Pessoas Vulneráveis da Diocese do Funchal foi criada por Decreto episcopal do dia 19 de setembro de 2019. Entretanto, de acordo com as indicações da Conferência Episcopal Portuguesa e depois de quase 4 anos de funcionamento, mostra-se importante rever a composição daquela Comissão.

Assim, hei por bem nomear a seguinte composição da Comissão Diocesana de Acompanhamento de Crianças, Jovens e Pessoas Vulneráveis da Diocese do Funchal:

Drª Paula Cristina Baptista Margarido (Advogada, Coordenadora)

Drª Diva Fernandes (Psicóloga, Vogal)

Dr. Ricardo Jorge Andrade Alves (Médico Psiquiatra, Vogal)

Drª Maria Otília Caires Barreto (Enfermeira, Vogal)

Esta Comissão terá ainda como assistente eclesiástico o Reverendo Cónego Toni Vítor de Sousa.


Funchal, 31 de Março de 2023


☩ Nuno, Bispo do Funchal