Dia do Advogado 2021

DIA DO ADVOGADO

Sé do Funchal, 27 de maio de 2021

Leituras:

Is 32,15-18

Sl 84(85), 9b-14

Mt 5,38-48

1. A justiça é uma característica de Deus, tal como a misericórdia. Deus é, por antonomásia, o justo (Sl 119,137), mas também o misericordioso (Sl 103,8; Ef 2,4).

O mesmo é dizer: Deus é aquele que dá a cada um segundo as suas obras (Jer 17,10), e só dele podemos, com verdade, dizer que é justo. Ao mesmo tempo, Deus é também aquele que olha à pessoa e ao seu valor intrínseco; é aquele que é capaz de olhar para além das acções que, num determinado momento, um ser humano possa ter praticado, mas que estão longe de o definir e caracterizar plenamente. Deus olha mais longe e mais profundamente - Ele que conhece os corações e que, no dizer de Santo Agostinho, me é "mais íntimo que eu próprio" ("intimior intimo meo" - Conf. 3, 6, 11).

Quer dizer: de cada um de nós, Deus conhece não só aquilo que é visível (e que pode ser objectivamente bom ou mau), mas também as intenções mais escondidas, as verdadeiras motivações do nosso agir e do nosso viver, as nossas procuras, hesitações e interrogações, as razões que nos movem no aqui e agora e no horizonte muito maior de toda a nossa existência.

No entanto, em Deus, nunca a fidelidade é confundida com infidelidade; nunca a justiça é confundida com a injustiça; e nunca o desamor é confundido (ou sequer chamado) por amor. Para nós, seria um dilema insolúvel; mas, em Deus, justiça e misericórdia convivem como realidades essenciais e sem qualquer contradição.

2. Justiça e misericórdia são ditas propriamente de Deus. Mas são também características do ser humano. Nenhum animal ou nenhuma força da natureza podem ser justos. E, muito menos, misericordiosos. Bem pelo contrário. Nos animais e na natureza encontramos o que é chamado a "lei da selva". Aí, a lei do mais forte subjuga o mais fraco; o menos capaz é obrigado a vergar-se às imposições daquele que detém o domínio; a natureza irrompe, cega e feroz, por entre os acontecimentos. Nenhuma misericórdia existe, nenhum reconhecimento da dignidade do outro é possível. Ao cimo da terra, e ainda que com todos os limites que conhecemos, apenas o ser humano pode procurar e exercer seja a justiça seja a misericórdia.

Assim, devemos afirmar que a procura do exercício da justiça e todas as actividades com ela relacionadas gozam de um estatuto único de entre as muitas actividades humanas. Na verdade, o exercício humano da justiça mostra que nós, seres humanos, somos "semelhantes a Deus": participamos das realidades que caracterizam o próprio Deus, e nisso emergimos e nos distinguimos da natureza e de todos os demais seres vivos.

Com efeito, não somos apenas semelhantes a Deus pela nossa capacidade cognitiva. Não o somos apenas pela capacidade de reconhecer o outro como um "tu". Não o somos apenas pela capacidade de viver livremente. Não o somos apenas pela capacidade de comunicar. Somos também semelhantes a Deus pela capacidade que Ele nos deu de procurar a justiça e de usar de misericórdia. Que o mesmo é dizer: pela capacidade de dar a cada um aquilo que lhe é devido, e pela capacidade de lhe dar mesmo mais que quanto lhe é devido - pela gratuidade, pela magnanimidade, que nos tornam espelho do agir divino, capaz de "fazer nascer o sol sobre bons e maus, e chover sobre justos e injustos", como nos dizia Jesus no evangelho que escutámos.

3. Numa visão mais superficial, pode-nos parecer que a misericórdia traz consigo um princípio de injustiça. Que contradiz aquilo que é justo e devido a alguém. É que o nosso conceito de justiça continua naturalmente a ser aquele (estreito) da chamada "lei de talião" (lei de talio, do idêntico): "olho por olho; dente por dente" (Mt 5,38).

Na sua encíclica Dives in misericordia (1980), S. João Paulo II não hesita, por isso, em afirmar: "A experiência do passado e do nosso tempo demonstra que a justiça, por si só, não basta, e que pode até levar à negação e ao aniquilamento de si própria, se não se permitir àquela força mais profunda que é o amor, plasmar a vida humana nas suas várias dimensões" (DM 12).

É que, com muita facilidade, a justiça humana se pode deixar aprisionar pelo rancor, pelo ódio, pela crueldade, pela vingança. Com muita facilidade, a justiça humana se pode deixar vencer pela "ânsia de aniquilar o inimigo". Com muita facilidade, no seu exercício efectivo, a justiça se desvirtua.

Olhada como um fim em si mesma, esquecendo a Pessoa, facilmente a justiça se altera, mesmo agindo em nome do que é justo; olhada como um fim em si mesma, facilmente desaparece o propósito da justiça, que traz sempre consigo a procura da igualdade e do equilíbrio entre as partes em conflito.

A "lei de talião", com facilidade (sabemo-lo por experiência) degenera em injustiça. Daí o conhecido aforismo latino: "summum ius, summa iniuria" - o excesso da justiça, redunda em injustiça. E S. João Paulo II continua, dizendo a este propósito: "Tal afirmação não retira o valor à justiça, nem atenua o significado da ordem instaurada sobre ela; indica apenas, sob outro aspecto, a necessidade de recorrer às forças mais profundas do espírito", à força do amor (DM 12).

4. Desde sempre o ser humano procurou por justiça. Mas talvez no nosso tempo, mais que em qualquer outro, se faça sentir a "fome e a sede de justiça" que caracteriza a existência humana.

Procuramos de tal modo por justiça que, não raras vezes, a queremos exercer pelas nossas mãos. Procuramos de tal modo por justiça que, não raras vezes, deixamos que ela seja protagonista dos palcos mediáticos ou das redes sociais - como se a justiça coincidisse com a opinião da maioria ou com os interesses daqueles que nela mandam. Procuramos de tal modo por justiça que, não raras vezes, condenamos, apenas baseados em opiniões. Procuramos de tal modo a justiça que a reduzimos a mera vingança, individual ou colectiva que seja. Procuramos de tal modo por justiça que, não raras vezes, nos esquecemos da misericórdia. Esquecemos o rosto do ser humano concreto, nas suas limitações mas também na sua grandeza de ser imagem, semelhança de Deus, justo e misericordioso.

Ao celebrarmos Santo Ivo, patrono dos advogados, peçamos ao Senhor por quantos, no seu quotidiano, têm como missão o exercício da justiça e de todas as actividades relacionadas com esse exercício. Peçamos para eles a virtude da justiça e, ao mesmo tempo, o olhar de misericórdia - que o mesmo é dizer, a graça de serem cada vez mais espelho e presença do Deus justo e misericordioso.