Bispo do Funchal determina que a "Obra Sócio Caritativa Dona Eugénia" seja gerida pela Direção do Recolhimento do Bom Jesus da Ribeira

30-11-2021

D. NUNO BRÁS DA SILVA MARTINS

Por mercê de Deus e da Santa Sé Apostólica

Bispo do Funchal

Considerando os princípios inspiradores e os objetivos enumerados nos Estatutos do Recolhimento do Bom Jesus da Ribeira, aprovados pelo Bispo do Funchal D. António José Cavaco Carrilho em 30 de novembro de 2017 e publicados no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira no seu número 226 (IIª Série) de 2 de dezembro de 2020;

Considerando que, por testamento de 19 de Outubro de 1976, a Senhora Dona Eugénia de Freitas Bettencourt constituiu a Diocese do Funchal herdeira de todos os seus bens para "serem aplicados no Distrito do Funchal em obras de assistência a doentes cancerosos", ou "caso surja futuramente algum imprevisto que venha impedir o cumprimento da minha vontade então, e só então, [autorizo] a Diocese a aplicar a herança noutra finalidade mas sempre dentro do possível em benefício dos infelizes da minha terra";

Considerando que, ao longo destes anos, o cumprimento deste testamento tem sido realizado por meio de várias atividades sem efetiva coordenação;

Considerando que, no presente momento, o Recolhimento do Bom Jesus da Ribeira constitui a instituição diocesana mais capaz para continuar a dar execução às últimas vontades da Senhora Dona Eugénia Bettencourt;

Determino que, a partir de hoje, a administração da chamada "Obra Sócio Caritativa Dona Eugénia", que reúne todos os bens referidos no acima citado testamento, seja realizada pela Direção do Recolhimento do Bom Jesus da Ribeira, valendo-se, se necessário, dos serviços diocesanos de administração.

A referida Direção poderá assim tomar todas as iniciativas e ações necessárias à prossecução daquele testamento, bem como gerir os proveitos resultantes da venda, arrendamento, aluguer, cedência ou qualquer outro tipo de acordo, dos bens patrimoniais deixados por Dona Eugénia Bettencourt, sempre com a prévia aprovação do Bispo do Funchal.

Dada a natureza do legado, a Direção do Recolhimento do Bom Jesus da Ribeira cuidará que a administração dos referidos bens seja objeto de contabilidade autónoma, em relação às demais que lhe incumbam.

Funchal, na Cúria Diocesana, aos 30 de novembro de 2021.

† Nuno, Bispo do Funchal