Tribunal Eclesiástico

Largo Conde Ribeiro Real, 49, C.P. 4550, 9001-801 Funchal

Tel.: 291 74 13 37 

E-mail: tribunal.igreja@gmail.com

 

Horário de atendimento:

Quarta, Quinta e Sexta das 9h30 às 12h.
Marcações por Email ou Telefone: 291 74 13 37

Membros do Tribunal:

Vigário Judicial e Juiz do Tribunal Eclesiástico:

Padre Doutor Marcos Fernandes Gonçalves

Defensor do Vínculo: 

 

NOTÁRIOS:

Padre Dr. Óscar Heliododo Xavier de Andrade

Padre Dr. António Estêvão Fernandes

 

Interrogatório prévio

 Se desejar introduzir um processo de nulidade matrimonial 

deverá preencher atentamente o seguinte formulário.

 

 

PASSOS PRÉVIOS e PROCESSO:

Deverá preencher o interrogatório prévio de nulidade matrimonial.

Entregar a documentação pedida. Certidão de matrimónio católico e certidão de casamento civil e divórcio averbado.

O pedido de nulidade pode ser feito por um dos cônjuges ou pelos dois cônjugues.

Deverá preencher o questionário com desenvolvimento.

Deverá colocar as moradas completas com número de porta e código postal.

Deverá colocar as moradas de ambos os cônjugues. Ambos devem tomar conhecimento do processo de nulidade. 

Indicar três testemunhas com morada completa e com conhecimento da vida das partes e da vida conjugal, maiores de 18 anos.

O processo tem um custo que deverá ser pago pela parte que introduziu o processo: 300 euros.

 

 

Brasão de armas do Tribunal Eclesiástico do Funchal

autoria de Miguel Silva Pinto-Correia

Descrição: De ouro com uma torre torreada de ouro, entre uma Cruz da Ordem de Cristo e o selo da Companhia de Jesus a ouro, sobre ondas de prata e azul. Em chefe de negro, balança de prata suspensa de uma cruz patea do mesmo metal.

Simbologia: 

A balança suspensa da Cruz Pátea alude ao Direito Canónico;

A torre alude a independência jurídica do tribunal eclesiástico e à firmeza da Verdade e da Justiça. 

A Cruz da Ordem de Cristo e as ondas aludem à jurisdição do Tribunal (Diocese do Funchal).

O selo da Companhia de Jesus alude ao Papa Francisco e ao seu espírito reformador jurídico.

Contactos

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Largo Visconde Ribeiro Real, 49
FUNCHAL
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